A Receita Federal do Brasil publicou a Nota Técnica EFD-REINF 02/2025, trazendo importantes ajustes no leiaute do evento R-1000 da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essas alterações impactam diretamente a rotina de empresas que lidam com retenções fiscais e obrigações acessórias.
O que mudou na Nota Técnica EFD-REINF 02/2025?
A principal novidade introduzida pela Nota Técnica EFD-REINF 02/2025 é a inclusão do campo opcional {indPertIRRF} no leiaute do R-1000, tanto para inclusão quanto para alteração de dados cadastrais.
Novo Campo: Indicador de Pertencimento do IRRF
O campo {indPertIRRF} foi criado especificamente para atender determinadas naturezas jurídicas e possui as seguintes características:
- Código: 25 (para inclusão) e 54 (para alteração)
- Tipo: Campo opcional
- Formato: Caracter (C)
- Tamanho: 001
- Valor válido: S (Sim)
Quem deve preencher o campo indPertIRRF?
O preenchimento do campo {indPertIRRF} é exclusivo para contribuintes com as seguintes naturezas jurídicas:
- 126-0: Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
- 127-9: Fundação Pública de Direito Privado Municipal
- 129-5: Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal
- 130-9: Fundo Público da Administração Indireta Municipal
Critério para preenchimento
O campo deve ser preenchido quando mais da metade das receitas da entidade forem obtidas do respectivo poder público mantenedor, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 2.239/2024.
Impacto na DCTFWeb
Uma das principais consequências do preenchimento do campo {indPertIRRF} é que os valores informados na EFD-Reinf em códigos de receita de IRRF não serão enviados para a DCTFWeb. Essa mudança evita a duplicidade de informações entre as duas obrigações acessórias.
Como a NDD pode ajudar
A NDD, empresa especializada em soluções de mensageria fiscal, oferece suporte completo para implementação das mudanças. Nossos sistemas são atualizados automaticamente para atender às novas exigências da Receita Federal.
Benefícios da solução NDD:
- Atualização automática dos leiautes
- Validação prévia dos dados antes do envio
- Suporte técnico especializado
- Integração completa com sistemas de gestão
- Monitoramento em tempo real dos envios
SOLICITE UMA DEMONSTRAÇÃO GRATUITA →
Prazo de implementação
É fundamental que as empresas se adequem às mudanças da Nota Técnica EFD-REINF 02/2025 o quanto antes, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais sem riscos de multas ou inconsistências.
Fonte: Portal da EFD-Reinf
