O FISCO publica, periodicamente, Notas Técnicas sobre alguns Documentos Eletrônicos, com prazos apertados para que as empresas se adequem. Se você faz uso de algumas das Notas Fiscais, seja Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), atente-se a esses detalhes!
A NFC-e possui uma agenda de mudança bastante significativa para o primeiro semestre:
Ajuste SINIEF 13/18
- Vem para disciplinar o processo de contingência
- O FISCO entendeu a necessidade do uso de uma série exclusiva para emissão em contingência NFC-e
- Prevê também a identificação do destinatário quando o documento é emitido em contingência
Notas Técnicas
- Abaixo as duas NTs divulgadas e os principais impactos:
NT 2018.005 – Identificação de um Responsável Técnico e alterações para local de retirada e entrega
NT 2018.004 – Novo evento de cancelamento
Layout 0.08 SAT
O layout já tinha uma previsão para entrada este ano e vem com alterações de esquema, algumas regras de negócio voltada ao equipamento e o novo campo CEST
A Nota Técnica da NF-e também possui uma série de novidades:
NT 2018.005 – identificação de um Responsável Técnico
Versão 1.10: relevante no que tange a alteração fiscal
• Esta nota técnica traz o responsável técnico:
O FISCO está buscando identificar as software houses que estão participando da emissão nos contribuintes e utilizando seus webservices. As SEFAZ do Paraná e do Pará já possuem o processo de identificação das empresas fornecedoras de software, entretanto não são identificados no documento de venda.
- Além de ter o responsável técnico, também trouxe uma alteração no grupo de ICMS ST e os novos campos para suportar o Fundo de Combate à Pobreza nos grupos de ICMS
- Novos campos protocolo de recebimento: são novos campos para o SEFAZ enviar mensagens de seu interesse e do contribuinte, estes campos são campos opcionais e a critério da UF
- Alterações no Local de Retirada e Entrega – incluídos novos campos para identificação local de retirada e entrega
- Atenção: tanto o responsável técnico quanto as demais alterações são todas opcionais
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