Publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:

• Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero).
• Alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 – Remetente Indireto”.
• Inclusão do registro K010.
• Alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.

Importante

As alterações relacionadas ao Bloco K fazem referência a simplificação definida no § 13 da cláusula terceira do Ajuste Sinief 02/2009 transcrito a seguir:

“§ 13. A simplificação de que tratam as alíneas “d” e “e”, do inciso I do § 7° desta cláusula, quando disponível:

1. Poderá ser adotada pelos contribuintes elencados nas alíneas “b” e “c” do mesmo inciso;
2. Implica a guarda da informação para a escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais.“

Para acessar a documentação completa, clique neste link.

Fonte: SPED