NFe/NFCe – Nota Técnica 2016.003 versão 3.40, sobre a Tabela de NCM

A versão 3.4 desta NT informa sobre a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2023

Nota Técnica 2016.003 versão 3.40

Esta NT divulga a publicação da Nova Tabela de NCM e respectiva Utrib, com as seguintes alterações:

• Os 17 (dezessete) códigos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e, com a informação de início de vigência em 01/01/2023.
• Os 6 (seis) códigos excluídos da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e, com a informação de fim de vigência em 31/12/2022.

Prazo de implantação

• Ambiente de Homologação: até 15/12/2022;
• Ambiente de Produção: 01/01/2023.

Obs.: As NCMs extintas serão aceitas até 16/01/2023. Exceto no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação, não pode ser usado código de NCM extinto a partir de 01/01/2023.

Fonte: Nota Técnica 2016.003 versão 3.40