NF-e | NFC-e – Nota Técnica 2023.001 versão 1.20, que cria Novos Campos e Regras de Validação

abril 11, 2023
Publicação traz várias alterações nos documentos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, GTV-e, CT-e OS) e documentos auxiliares.

Entenda cada uma das alterações trazidas pela versão 1.20 desta NT, que entra em fase de homologação dia 20/04.

Nota Técnica 2023.001

Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. Como existe a
introdução de novos campos facultativos no Leiaute (Schema XML), algumas Regras de Validação
estão sendo ativadas visando garantir um prazo de adequação para as empresas.

Alterações na versão 1.20

A versão 1.20 desta NT traz as resumidamente as seguintes alterações:

  • Criação de novos campos para que seja possível informar o Diferimento Parcial;
  • Ajustes nas de regras de validação LA18-10 E LA18-20 para que não sejam aplicadas na NFC-e, nem na NF-e nas operações com consumidor final;
  • Exclusão da Regra de Validação LA03d-10 e N45-10.

Entenda melhor cada uma delas abaixo…

Alteração da documentação dos campos cProdANP e descANP

A coluna observação destes campos foi alterada para que constasse a Tabela de Códigos de Produto
da ANP, publicada no Portal Nacional da NF-e como referência para o preenchimento dos valores.

Criação dos campos qBCMono, adRemICMS, vICMSMonoOp, pDif e vICMSMono para o CST 53 e revogação dos campos qBCMonoDif e adRemICMSDif

Campos criados para atender a previsão de diferimento parcial, conforme previsto no Convênio ICMS
10/23 que altera o Convênio ICMS 199/22.

Correção do Número de referência da tag XML (Coluna #) de alguns campos

Nas versões anteriores a numeração de referência das tags XML estava errada, não respeitando a
sequência das tags. Correção meramente documental realizada para evitar falhas na interpretação.


Alteração na documentação das Regras I13-20, LA17-10, LA17-20, LA18-10, LA18-30

Algumas colunas da Tabela de Combustíveis Sujeitos à tributação Monofásica, publicada no Portal Nacional da NF-e, tinham o mesmo nome de tags do XML. Isso poderia causar confusão na interpretação destas regras. Os nomes das colunas das tabelas foram trocados juntamente com a documentação destas regras para evitar essa confusão.

Alteração da regra de Validação LA18-20

Excluída a aplicação desta regra de validação na NFC-e, modelo 65. Adicionada exceção para que a regra também não seja aplicada na NF-e, nas operações com consumidor final, (tag: indFinal) igual a 1.

Exclusão da regra de Validação LA03d-10

A exigência do campo estava relacionada à tributação do GLP/GLGN que possuía diferentes regras e
alíquotas. O valor de partida (preço sem ICMS) era utilizado nas auditorias para conferência da composição das bases de cálculo do GLGNn e GLGNi que, nas operações interestaduais eram
tributados a 12% e 4% respectivamente.

Com a tributação Monofásica, esta informação deixa de ser relevante, pois as bases de cálculo passam a ser as quantidades e a alíquota definida é igual para GLGN nacional ou importado.

Exclusão da regra de Validação N45-10

O campo “Valor do ICMS retido anteriormente” (tag: vICMSMonoRet) receberá 100% do imposto
correspondente ao volume de Óleo Diesel A e 33,33% do imposto correspondente ao volume de B100,
não sendo possível a aplicação da regra de validação conforme especificada.

Prazos

  • Ambiente de Homologação: 20/04/2023
  • Ambiente de Produção: 01/05/2023

Fonte: Portal da NF-e | NT 2023.001 v.1.20 | Schemas

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