Por que existe o pedágio? Para que ele serve?

Cerca de 20 mil dos mais de 1,7 milhão de kms de estradas do Brasil são pedagiados

Estima-se que cerca de 20 mil kms de estradas foram concedidas à iniciativa privada no Brasil. De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o país conta com 1,72 milhão de kms em extensão total, sendo que apenas 213 mil são pavimentados, o equivalente a 12,4%. Em outras palavras, as rodovias com pedágio respondem por cerca de 10% das estradas pavimentadas do país. 

É assim que se começa a responder a primeira pergunta: por que existe o pedágio? Os números da CNT mostram que, em 10 anos, a malha rodoviária cresceu apenas 0,5%. No comparativo com a frota, o Brasil contava com 103 milhões de veículos registrados no fim de 2019, aumento de 59,5% em relação a 2010. O total de veículos do país mais do que dobrou enquanto a malha é a mesma, criando um descompasso entre oferta e demanda, que exige investimentos na infraestrutura já existente. 

No entanto, a falta de pavimentação em quase 90% das rodovias indica outra dificuldade: a incapacidade do governo brasileiro em investir em nova infraestrutura ou mesmo de manter a estrutura já existente. Segundo o anuário da CNT, 59% das rodovias tinham algum problema no estado geral, 47,6% com problemas no pavimento, 48,1% deficiências de sinalização e 75,7%¨falhas na geometria.

Sem condições de investir ou de fazer a manutenção, o governo optou pela concessão das rodovias à iniciativa privada. Parte dessa dificuldade está no fato de o principal imposto voltado aos automóveis, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não ter a obrigatoriedade de uso na gestão e manutenção das rodovias, podendo ser destinado a outras áreas. 

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a iniciativa privada investiu R$ 180 bilhões em melhorias e na operação das concessões sob a sua gestão. Contudo, os veículos precisam pagar uma taxa para trafegarem pelas rodovias. Portanto, o pedágio é uma espécie de direito de passagem pelas rodovias, que é garantido por meio de uma tarifa.

Modelos de concessão 

O pedágio existe para conceder a gestão das rodovias à iniciativa privada. Em geral, o governo divulga a intenção de licitar um trecho, define o seu modelo de concessão (onde serão as praças de pedágio, valor máximo da tarifa, quais serviços devem ser oferecidos, quais investimentos devem ser realizados e tempo de cessão) até a assinatura do contrato.

Esses trechos podem ser mais ou menos disputados, de acordo com a sua localização, volume médio de tráfego, necessidade de obras, entre outras avaliações feitas pelas empresas. Para as empresas, trata-se de um retorno de longo prazo, visto que muitos dos contratos são amarrados de forma a garantir o maior aporte de recursos em obras já nos primeiros anos, visando beneficiar a população e o setor produtivo.

Em geral, no Brasil, o tempo de duração desses contratos é de 30 anos – e as licitações podem ser realizadas via governo federal ou estadual – confira um infográfico sobre o assunto.