Nota Técnica NT 2015.002 MDFe

Esta nota técnica apresenta o novo WebService denominado MDFeDistribuicaoDFe que tem por objetivo disponibilizar o MDFe aos atores interessados que estão informados no grupo “autorizados” no XML do MDFe.

Pontos Importantes:

• O MDFe não possui a figura do destinatário, de forma que é obrigatório que o emitente preencha os campos do grupo “Autorizados” para permitir a entrega do MDFe aos interessados. Somente os “Autorizados” podem obter as informações deste novo WebService.
• O serviço de distribuição de DFe para MDFe não utiliza o ambiente nacional de documentos eletrônicos, diferentemente da NFe e CTe. O acesso aos MDFes são centralizados através dos servidores da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul.

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

• Ambiente de Homologação: 01/09/2015;
• Ambiente de Produção: 15/09/2015;

Segue link para a nota técnica na íntegra no site da SEFAZ:

• https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Documentos#