Nota Técnica – Alterações NF-e e NFC-e

Como previsto, a SEFAZ disponibilizou a NT2016.002_1.50 com a prorrogação da desativação layout 3.10, e outras alterações de layout também para NFe.

• Campos pGLP, pGNn, pGNi (id: LA03a, LA03b e LA03c) podem ser informados com 4 casas decimais.
• No Grupo N. Grupo de Tributação 40,41,50, inserida opção d na coluna de Observações e a opção 90 =Solicitado pelo fisco no campo Motivo da Desoneração do ICMS (id:N28).
• Alteração na coluna de ocorrência para os campo vBCFCPUFDest, pFCPUFDest e vFCPUFDest do Grupo NA.
• Alteração da descrição e significado dos campos do grupo Y07. Inclusão do Campo indPag (id:YA01b) no Grupo YA. Informações de Pagamento
• Exclusão da modalidade “Duplicata Mercantil” do campo tpag “Meio de Pagamento (id:YA02).
• Alteração das colunas Descrição e Observação do campo ZX03 do local de consulta da URL utilizadas por UF para consulta a chave de acesso da NFC-e.
• Alteração descrição da rejeição 855 na tabela Mensagem de Erro para ficar compatível com a mensagem da regra de validação.
• Nova exceção à regra de validação N12-80, não se aplica nas operações internas na emissão da NFA-e.
• Aplicação da regra N17b-10 deve considerar alíquota do FCP da UF de origem da operação.
• Aplicação das regras N23b-10 ou N27b-10 deve considerar a alíquota FCP da UF de destino.
• Alteração da regra de validação X02-20 para permitir o uso da regra apenas na operação intermunicipal.
• Excluídas as regras de validação YA02-10, YA02-20 e YA07-10.
• Incluída regra de validação YA02-40.
• A regra de validação YA03-10 não se aplica no modelo 55 – NF-e, quando informado 90 (sem pagamento) como Meio de Pagamento.
• Novas regras de validação para o Grupo Y. Dados de Cobrança;

Confira os prazos

• Desativação do versão 3.10 do layout da NFC-e: 01/10/2018;
• Layout do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão “2.00”:
• Ambiente de Homologação: 04/06/2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);
• Ambiente de Produção: 02/07/2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);
• Desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção: 01/10/2018.

Para mais informações, confira a NT.