Nota Técnica 2015.003 – V 1.90 – ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Sefaz divulga novas alterações para NT2015.003_V1.90, segue abaixo as alterações e prazos de produção e homologação.

• Novas regras de validação para NFe;
  • Operação Interestadual e UF de destino igual a UF de origem;
  • Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem;
  • Sefaz destinatário não permite contribuinte isento de inscrição Estadual em operações internas;
  • Valor do ICMS Interestadual para UF do remetente difere do calculado;
• Alterações nas redações das regras de validação NFe;
• Formalização adiando a regra técnica CEST para 01/07/2017 NFe e NFCe;

Prazos

• Homologação – 31/10/2016;
• Produção – 07/11/2016

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