MDF-e: Grupo predominante de produto se tornará obrigatório através da NT 2020.001

Foi publicado a Nota Técnica 2020.001 do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), contendo alterações no layout do documento, bem como, a adequação ao projeto MDF-e integrado com CIOT.

Esta Nota Técnica, traz duas alterações importantes para o segmento de transportes, tornando cada vez mais o documento de MDF-e em um documento de logística. Prova disso, é a inclusão do evento do CIOT opcional e o grupo de produto predominante como obrigatório, nas operações com modal rodoviário.       

Dentre as alterações propostas estão:

• A alteração de schema para quantidade de municípios de descarregamento foi ampliado para até 1000 ocorrências;
• Alteração de schema do Modal Rodoviário, incluindo grupo de produto predominante:
  • Tipo de carga;
  • Produto predominante;
  • Código GTIN do produto predominante;
  • NCM do produto predominante na carga;
  • Quando lotação, informar os dados de carga e descarga;
    • Local carga e descarga;
    • CEP;
    • Latitude e longitude.
• Criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag):
  • Responsável pelo pagamento;
  • CPF/CNPJ/Id estrangeiro do responsável pelo pagamento;
  • Tipo do pagamento;
  • Valor do pagamento;
  • Valor contrato;
  • Indicador forma de pagamento;
  • Prazo de pagamento quando parcelado:
    • Quantidade parcelas;
    • Vencimento parcela;
    • Informações bancárias;
    • Número do banco;
    • Agencia;
    • CNPJ da instituição de pagamento.

Atenção!

Essa nota técnica entra em vigor nas seguintes datas:

• Ambiente de homologação: 09/03/2020
• Ambiente de produção: 06/04/2020

Fonte: Portal do MDF-e