Divulgado pelo BC a Instrução Normativa nº 87

março 17, 2021

O Banco Central do Brasil (BC) publicou em 12 de março, a Instrução Normativa nº 87 com a alteração do prazo para a validação de QR Codes e para a entrada do Pix Cobrança com Vencimento.

O processo de validação de QR Codes foi criado com o objetivo de garantir uma maior aderência do desenvolvimento dos participantes do Pix em relação às especificações técnicas definidas pelo Banco Central do Brasil e, com isso, proporcionar aos usuários finais uma melhor experiência na utilização do produto Pix Cobrança.

Contudo, verificamos que, até o presente momento, parcela significativa dos participantes do Pix não conseguiu concluir a totalidade dos testes.

Além disso, alguns participantes identificaram problemas para tratar o estoque de QR Codes gerados de forma não aderente à especificação definida pelo BC. Esses problemas afetam diretamente os usuários finais, podendo trazer prejuízos à experiência de pagamento e, consequentemente, à imagem do Pix

Diante disso, e para possibilitar que os participantes tenham tempo hábil para tratar as questões mencionadas, o BC estabeleceu que o novo prazo para a conclusão do processo de validação de geração e de leitura de QR Codes passa a ser 30 de abril de 2021. A partir dessa data, todos os participantes deverão estar com seus processos de leitura e de geração de QR Codes aderentes às especificações do BC.

Em consequência, a entrada do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento foi alterada para 14 de maio de 2021, com intuito de possibilitar a oferta desse novo produto de forma segura e sem problemas de usabilidade.

Oportunamente, serão divulgadas informações adicionais.

Fonte: Instrução Normativa BCB n° 87 de 12/3/2021

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