Termos e Políticas
Políticas e Procedimentos para Terceiros
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Políticas e Procedimentos para Terceiros
Aviso de Privacidade das Soluções: NDD i-DOCS/ SPACE
QUE BOM TER VOCÊ AQUI!
É muito importante para nós que VOCÊ, que se utiliza dos nossos produtos NDD i-DOCS/Space, leia com atenção esse Aviso de Privacidade.
O objetivo principal deste Aviso de Privacidade é demonstrar as formas que a NDD trata e utiliza as informações que permitem a identificação de uma pessoa (“Dados Pessoais”), que podem ser fornecidos por VOCÊ, por um CLIENTE NDD e/ou automaticamente coletados pela SOLUÇÃO.
FIQUE ATENTO: É possível que algumas pessoas, em decorrência da atividade profissional ou serviço contratado, tenham acesso a algumas funcionalidades e serviços específicos, não disponíveis aos Usuários convencionais.
Para estes casos, podem existir avisos, termos de uso, contratos de prestação de serviços e políticas específicas. Por isso, no caso de conflitos entre esses documentos, destinados a tipos especiais de visitantes, prevalecerá sempre o disposto nos documentos específicos.
Para que nossa linguagem seja clara, evitando confusão de palavras e expressões, seguem algumas definições para que VOCÊ compreenda:
LGPD (Lei n. 13.709/18): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigência no Brasil desde Set/2020 e que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil.
DADOS PESSOAIS: toda e qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
TITULAR DE DADOS PESSOAIS: Você, usuário da solução NDD i-DOCS/Space.
CONTROLADOR: Pessoas físicas ou jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais, definindo seu fluxo desde a coleta até a sua eliminação.
OPERADOR: Pessoas físicas e jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais em nome de um Controlador.
CLIENTE NDD: todas as empresas que se utilizam de nossas soluções e infraestrutura.
PROVEDOR/PARCEIRO: empresa a quem a NDD irá conceder o direito de comercializar ou indicar os softwares de sua propriedade ou comercializados em OEM (Original Equipment Manufacturer).
Produtos NDD i-Docs/Space: solução digital para gestão, processamento e inteligência de documentos fiscais eletrônicos. Faz referência aos serviços oferecidos pela NDD, incluindo, mas não se limitando a sites de internet, portais web de acesso a soluções mobile, bases de conhecimento, infraestrutura ou conteúdos diversos que possam ser disponibilizados.
RNTC: Registro Nacional de Transportador de Cargas.
RNTRC: Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas.
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS: servem para comprovar as mais variadas negociações, desde uma simples compra no supermercado até a liberação do transporte de uma carga. Entre as principais funções desses documentos está o pagamento de impostos, que em sua maioria são recolhidos nas negociações de compra e venda por meio da nota fiscal. Conheça abaixo os documentos fiscais eletrônicos processados nas soluções NDD:
- CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico.
- GVT-e: Guia de Transporte de Valores Eletrônica.
- CT-e OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico de Outros Serviços
- MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
- NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
- NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
- NF-e: Nota Fiscal Eletrônica.
- DT-e: Documento de Transporte Eletrônico
1. DO OBJETIVO
1.1. Através deste Aviso, nós da NDD assumimos o compromisso com a privacidade e segurança no tratamento dos dados coletados dos clientes e usuários da SOLUÇÃO (“VOCÊ”) e se aplica a todos os usuários da SOLUÇÃO que possuam conta de acesso e/ou que a utilizem para realizar transações/movimentações.
2. DA ACEITAÇÃO AOS TERMOS DESTE AVISO
2.1. Ao realizar o cadastro e/ou ao utilizar a SOLUÇÃO, VOCÊ manifesta concordância integral com as condições expostas neste documento e nos Termos de Uso.
2.2. Se VOCÊ não concordar, não será possível que você se utilize de nossa SOLUÇÃO. Havendo qualquer dúvida, encaminhe um e-mail a qualquer momento, ao nosso Encarregado de Dados da NDD, através do endereço eletrônico
2.3. É de sua responsabilidade única e exclusiva qualquer dado cadastrado na SOLUÇÃO, bem como a veracidade das informações fornecidas. A NDD não será responsável por essas informações e não responderá por eventuais danos decorrentes delas.
2.4. A NDD poderá, quando julgar necessário, realizar a verificação dos dados informados e solicitar os documentos pertinentes para a verificação de autenticidade.
2.5. A NDD poderá, ainda, suspender ou revogar seu acesso à SOLUÇÃO, quando verificar que os dados informados estão incorretos, inverídicos ou apresentem indício de fraude.
3. SEUS DADOS PESSOAIS NA NDD
3.1. Os seus dados são coletados pela NDD da seguinte forma:
(a) Dados fornecidos por VOCÊ – quando VOCÊ ou o CLIENTE NDD inserem seus dados na SOLUÇÃO, ao contratar e/ou utilizar dos produtos NDD i-DOCS/SPACE:
| SOLUÇÃO NDD i-DOCS/Space CT-E, GTV-e, CTeOS | |
|---|---|
| TITULAR: | DADOS PESSOAIS: |
| DESTINATÁRIO | Nome completo, endereço completo, n. CPF, telefone, e-mail. |
| EXPEDIDOR | Nome completo, n. CPF, endereço completo, e-mail, telefone. |
| PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO | Nome completo, placa do veículo, n. RENAVAM. |
| RECEBEDOR DA CARGA | Nome completo, n. CPF, endereço completo, e-mail, telefone. |
| REMETENTE | Nome completo, n. CPF, endereço completo, e-mail, telefone. |
| RESPONSÁVEL TÉCNICO | Nome completo, telefone, e-mail. |
| AUTORIZADO A RECEBER O ARQUIVO EM XML | N. CPF |
| SOLUÇÃO NDD i-DOCS/Space ECAD | |
|---|---|
| TITULAR: | DADOS PESSOAIS: |
| CONDUTOR | Nome completo, n. CPF. |
| CONTRATANTE Pessoa Física MDF-e | N. CPF. |
| DESTINATÁRIO CT-E | Nome completo, n. CPF, telefone, e-mail, endereço completo. |
| DESTINATÁRIO NF | Nome completo, n. CPF, telefone, e-mail, endereço completo. |
| DESTINATÁRIO ESTRANGEIRO | N. id estrangeiro, documento legal. |
| EMBARCADOR | Nome completo. |
| EXPEDIDOR | Nome completo, n. CPF, telefone, e-mail, endereço completo. |
| PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO | Nome completo, n. CPF, n, RENAVAM, placa do veículo, placa do veículo de tração, placa do veículo de reboque, n. RNTRC. |
| RECEBEDOR DA CARGA | Nome completo, n. CPF, endereço completo, e-mail, telefone. |
| REMETENTE | Nome completo, n. CPF, endereço completo, e-mail. |
| RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO | N. CPF. |
| RESPONSÁVEL TÉCNICO | Nome completo, e-mail, telefone |
| TRANSPORTADOR NF-E | Nome completo, endereço completo, n. CPF, placa do veículo, placa do veículo de reboque, n. RNTC. |
| TOMADOR DE SERVIÇOS | Nome completo, e-mail, telefone, endereço completo. |
| USUÁRIOS | E-mail. |
| AUTORIZADO A RECEBER O ARQUIVO EM XML | N. CPF |
| SOLUÇÃO NDD i-DOCS/Space MDF-E | |
|---|---|
| TITULAR: | DADOS PESSOAIS: |
| CONDUTOR | Nome, n. CPF. |
| CONTRATANTE | N. CPF. |
| DESTINATÁRIO ESTRANGEIRO | N. id estrangeiro, documento legal. |
| DESTINATÁRIO NF | Nome completo, endereço completo, telefone, e-mail. |
| EMBARCADOR | Nome completo. |
| EXPEDIDOR | Nome completo, endereço completo, telefone, e-mail. |
| PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO | Nome completo, n. CPF, n. RENAVAM, placa do veículo, placa do veículo de reboque, placa da tração, n. RNTRC. |
| RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO | N. CPF. |
| RESPONSÁVEL TÉCNICO | Nome completo, telefone, e-mail. |
| TRANSPORTADOR NF-E | Nome completo, n. CPF, endereço completo, placa do veículo, placa do veículo de reboque, n. RNTC. |
| SOLUÇÃO NDD i-DOCS/Space NFC-E | |
|---|---|
| TITULAR: | DADOS PESSOAIS: |
| DESTINATÁRIO | Nome completo, n. CPF, endereço completo, telefone, e-mail. |
| DESTNATÁRIO ESTRANGEIRO | Nome completo, id estrangeiro. |
| DISTRIBUIDOR | Nome completo, n. CPF, telefone, e-mail. |
| TRANSPORTADOR | Nome completo, n. CPF, endereço completo, placa do veículo, placa do veículo de reboque, n. RNTC. |
| SOLUÇÃO NDD i-DOCS/Space NFS-E | |
|---|---|
| TITULAR: | DADOS PESSOAIS: |
| TOMADOR DE SERVIÇOS | Nome completo, n. CPF, telefone, endereço completo, e-mail. |
| USUÁRIO | Nome completo, e-mail corporativo. |
| SOLUÇÃO NDD i-DOCS/Space NF-E | |
|---|---|
| TITULAR: | DADOS PESSOAIS: |
| DESTINATÁRIO DA NF-e | Nome completo, n. CPF, e-mail, endereço completo e n. de telefone |
| DESTINATÁRIO ESTRANGEIRO | Nome completo, id estrangeiro |
| EXPEDIDOR | Nome completo, endereço completo, e-mail, telefone. |
| RECEBEDOR DA MERCADORIA | Nome completo, n. CPF, endereço completo, e-mail, telefone. |
| TRANSPORTADOR | Nome completo, n. CPF, endereço completo, placa do veículo, placa do veículo de reboque. |
| RESPONSÁVEL TÉCNICO NF-e | Nome completo, e-mail corporativo. |
| USUÁRIO DA SOLUÇÃO | Nome completo, e-mail corporativo. |
| SOLUÇÃO SOLUÇÃO NDD i-DOCS/CONCILIADOR DE CARTÕES | |
|---|---|
| Para operacionalização desta Solução, a NDD não acessa dados pessoais. Acesso, exclusivamente, a dados pessoais do representante legal do CLIENTE NDD contratante da SOLUÇÃO. |
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
4.1. Todos os dados disponibilizados por VOCÊ, pelo CLIENTE NDD ou através dos PARCEIROS/PROVEDORES na SOLUÇÃO serão recebidos e armazenados em ambiente seguro, na base de dados da NDD.
4.2. Os dados pessoais que acessamos através do uso de cada SOLUÇÃO por VOCÊ, são processados para a realização dos seguintes objetivos:
a) seu acesso à SOLUÇÃO;
b) sua identificação e autenticação na SOLUÇÃO;
c) cumprimento de exigências legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos relacionados à defesa de reivindicações de natureza judicial ou governamental;
d) envio, a VOCÊ, de e-mails, mensagens e notificações no que diz respeito ao uso da SOLUÇÃO;
e) realização de melhorias nas SOLUÇÕES NDD;
f) realização de pesquisas;
g) armazenamento de dados e informações.
h)cumprimento do contrato de prestação de serviços com CLIENTE NDD;
i) serviços de suporte e atendimento ao CLIENTE NDD.
j) serviços de recepção, mensageria, saída e guarda de documentos fiscais.
4.3. O acesso aos dados é restrito unicamente aos colaboradores da NDD, de PARCEIROS e aos terceiros autorizados na prestação do serviço aos quais VOCÊ possui vínculo no Contrato.
4.4. A manutenção atualizada dos seus dados é um direito seu e VOCÊ poderá alterar e/ou atualizar os dados inseridos na SOLUÇÃO, através da própria SOLUÇÃO. Para os casos em que a alteração direta não seja autorizada, VOCÊ poderá entrar em contato através do Suporte (49)3251-8005 e (49)32521-8073 (segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e 13:30 às 18h (horário de Brasília) e (49) 3251-8024 (Atendimento 24h).
4.5. Toda informação, incluindo dentre outras, todas e quaisquer informações reveladas, transmitidas e/ou divulgadas, serão consideradas confidenciais, restritas e de propriedade da parte que as transmitiu. A NDD se compromete a não compartilhar as informações, exceto para o cumprimento desse Aviso ou em cumprimento dos Contratos e Acordos com Clientes NDD, adotando medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4.6. O termo “Informação Confidencial” não inclui informações que:
a) Tenham sido publicadas, ou sejam, ou se tornem de domínio público, desde que tal publicação ou publicidade não tenha sido ocasionada por culpa ou interferência da NDD;
b) Posteriormente à divulgação aqui tratada, sejam obtidas ou possam ter sido obtidas legalmente de um terceiro com direitos legítimos para divulgação da informação sem quaisquer restrições para tal;
c) Tenham sido independentemente desenvolvidas pela NDD juntamente com terceiros que não tiveram acesso ou conhecimento de tais Informações Confidenciais;
d) Sejam requisitadas por determinação judicial ou governamental competentes, ou para proteção dos interesses da NDD em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
e) Quando necessário para as atividades comerciais da NDD e prestação do serviço contratado e/ou para melhorar o serviço oferecido pela NDD.
5. O COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS AUTORIZADOS
5.1. Para sua melhor experiência, nos relacionamos com parceiros estratégicos de renome no mercado nacional e mundial que atuam em regime de recíproca confidencialidade, promoção e monitoramento de medidas de segurança técnicas e organizacionais voltadas à segurança e proteção dos dados pessoais processados. Compartilhamos os seus dados pessoais, para o alcançarmos os seguintes objetivos:
| FINALIDADES DO COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS | |
|---|---|
|
a) Armazenamento e operacionalização da SOLUÇÃO.
b) Cumprimento de obrigações legais com Secretaria da Fazenda, Ministério da Infraestrutura ou qualquer outro Órgão Regulador responsável.. c) Serviços de mensageria com Prefeituras Municipais. d) Desenvolvimento de SOLUÇÕES. e) Integração de SOLUÇÕES. f) Serviços de Consultoria externa (quando necessário). g) Conciliação de vendas por meio de cartão de crédito/débito. |
|
5.2. Saiba que nós da NDD não praticamos, sob qualquer hipótese, a comercialização ou compartilhamento imotivado dos dados pessoais.
5.3. Contudo, para otimização de nossas operações e execução de nossos serviços, contamos com parceiros estratégicos. É importante VOCÊ saber que todos são cuidadosamente avaliados e com os quais atuamos em regime de recíproca confidencialidade, promoção e monitoramento de medidas técnicas e organizacionais voltadas à segurança e proteção dos dados pessoais processados.
5.4. Para promover segurança à base de dados processados pela NDD, compartilhamos os dados pessoais com prestadores de serviços comprometidos com a segurança no tratamento de dados pessoais.
5.5. Somente realizaremos compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, nas seguintes hipóteses:
- aos prestadores de serviços técnicos e de segurança da NDD.
- ao prestador de serviços de hospedagem e armazenamento dos dados;
- ao cliente contratante de nossos serviços; e/ou
- sempre que estivermos obrigados a divulgá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ordem de qualquer Tribunal, Autoridade Pública ou Órgão Regulador competente.
6. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
6.1. Como Titular dos dados pessoais que processamos, conheça os seus direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:
| SEUS DIREITOS | COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS |
|
i) a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
ii) o acesso aos seus dados; iii) a correção dos seus dados acaso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD v) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, desde que não viole segredos comercial e industrial; vi) a eliminação dos seus dados pessoais, quando processados mediante seu consentimento expresso e, desde que não haja impedimento legal; vii) informação sobre o compartilhamento dos seus dados; viii) informação sobre a possibilidade de você não dar o seu consentimento e as consequências dessa negativa; ix) a revogação de seu consentimento. |
Converse com nossa Encarregada de Dados!
Camila da Silva Pereira Faça suas requisições, sugestões e solicitações através do e-mail: protecaodedados@ndd.tech Como medida de segurança, para que possamos confirmar que estamos falando com VOCÊ, é possível que mais algumas informações sejam solicitadas, evitando que compartilhemos suas informações com terceiros não autorizados. |
6.2. Se VOCÊ acessou nossa solução através de seu empregador, parceiro ou contratante (Cliente NDD ou Parceiro), entre em contato com eles porque são os responsáveis pela transferência de seus dados a esta solução.
Dica NDD! Proteja os seus dados. Adote medidas adicionais de segurança para assegurar que VOCÊ está utilizando dispositivos e navegadores atualizados com antivírus e anti-spyware que se certifiquem da autenticidade dos sites que VOCÊ navega na internet. Crie senhas fortes e diferentes, sempre.
6.4. Se VOCÊ identificar algo que possa ter comprometido os dados que VOCÊ nos concedeu, faça contato com o nosso Comitê Gestor de Proteção de Dados: protecaodedados@ndd.tech.
7. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
7.1. O armazenamento dos dados pessoais tratados pela NDD e inseridos na SOLUÇÃO ocorre em servidores em nuvem contratados de terceiros ou próprios, localizados no Brasil.
Seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, o exercício regular de direitos, todas, sempre fundamentadas em uma finalidade clara e específica.
7.2. VOCÊ fica ciente que a exclusão de dados e/ou informações da SOLUÇÃO impossibilitará a sua utilização.
7.3. A NDD se utiliza de medidas de segurança técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados pessoais processados, por meio de tecnologias praticadas no mercado além do treinamento contínuo de seus colaboradores.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Caso qualquer disposição deste Aviso venha a ser julgada nula, tal decisão não afetará a validade das disposições remanescentes, devendo o presente instrumento continuar a vigorar e a produzir efeitos como se as disposições invalidadas jamais tivessem constado do mesmo, desde a sua celebração.
8.2. Eventual tolerância da NDD, em face do não cumprimento de quaisquer direitos ou obrigações acordadas nestes Aviso, não constituirá novação, e sim mera liberalidade da NDD.
8.3. Este Aviso poderá sofrer alterações a qualquer tempo, a critério da NDD, em decorrência de mudanças legislativas ou alterações no conteúdo da SOLUÇÃO etc.
8.3.1. A NDD se compromete a disponibilizar a versão atualizada deste documento no site <https://ndd.tech/politica-de-privacidade-solucoes/ >.
8.3.2. Todas as regras, condições, obrigações, bem como todas as outras previsões contidas nestes Aviso, serão regidas pelas legislações vigentes na República Federativa do Brasil, em especial, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), a Lei do Software (Lei n. 9.609/1998) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
8.4. A NDD se reserva no direito de interromper o seu acesso às SOLUÇÕES, nos casos de alterações e/ou atualizações no todo ou em parte deste Termo de Uso, Avisos e Políticas comerciais, ou ainda, nos casos em que você, comprovadamente:
Estamos em constante revisão de nossas diretrizes, sempre, em busca de aperfeiçoá-las. Volte sempre aqui porque podemos realizar alterações nos termos desta Política. Caso façamos alterações relevantes e precisemos de novas autorizações, faremos contato com você.
Volte sempre que seja necessário. Aproveite nossas soluções!
Data de instituição: Maio de 2022.
Data da última atualização: Fevereiro de 2023.
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